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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
Considerações sobre caso fortuito e força maior
Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada. Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil. Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese). Atualmente lecionando na UVA-Barra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.
Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Processual civil. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade jurídica do pedido. Braço fraturado.
Caso fortuito. Adiantamento do exame físico. Segurança concedida.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 15:09
Cancelamento de voo por nevasca é caso fortuito interno e gera dever de indenizar
Para TJ/SP, a empresa deve assumir sua responsabilidade pois optou vender bilhetes durante período previsível de nevasca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Princípio da identidade física do juiz. Responsabilidade civil. Indenização. Morte de detento. Fortuito.
Civil e processual civil. princípio da identidade física do juiz. responsabilidade civil. indenização. morte de detento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:05
Acidente de trabalho. Caso fortuito.
Inocorrência.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização. Danificação de aparelhos eletrônicos, decorrente de sobrecarga elétrica, causada por queda de raios em tempestade.
as regras regulamentares, a queda de raio se alçando à condição de caso fortuito ou motivo de força maior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:25
Recurso de revista. Transporte de valores. Assalto.
Danos morais. Caso fortuito. Inexistência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:05
Prescrição. Herdeiros. Menores. Acidente do trabalho.
Caso fortuito. Evento da natureza.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Ação de indenização. Empresa de ônibus.
Apedrejamento. Passageira. Ferimento. Caso fortuito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Adicional de periculosidade. Contato fortuito. Súmula nº 364, I, do C. TST.
Adicional de periculosidade. contato fortuito.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:55
Interceptação telefônica e encontro fortuito: Prova inválida.
Rumoroso caso de corrupção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:35
Recurso especial. Correios. Roubo de cargas. Responsabilidade civil objetiva.
Responsabilidade civil. Exclusão. Motivo de força maior.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:59
Projeto proíbe cobrança de multa e juros no caso de inadimplência por motivo de força maior
Pela proposta, suspensão de exigibilidade da dívida ocorrerá até 30 dias após fim de medidas de restrição de circulação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Rescisão de contrato. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Caso fortuito. Não ocorrência. Devolução integral dos valores pagos.
Cuida-se de apelação cível interposta por Construtora Tenda S.A. contra a sentença de f. 144-150 que, nos autos da ação de rescisão de contrato que lhe move Enidelzia de Jesus Oliveira Campos, julgou parcialmente procedentes os pedidos pórticos.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 12:03
Finanças rejeita fim de contrato de alienação fiduciária em caso de roubo ou furto
Para Alfredo Kaefer, já há uma previsão legal para o contrato de depósito, segundo o qual o depositário não responde por caso fortuito ou força maior
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Pronúncia. Mero juízo de admissibilidade. Absolvição sumária. Impertinente. Causa excludente da culpabilidade não manifesta. Embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, não evidenciada.
Exclusão das qualificadoras - Elementos que apontam o cometimento do delito na forma qualificada - Impossibilidade de afastamento.